Nos termos do n.° l do artigo 172.° da Lei n.° 62/2007, de 10 de Setembro, as instituições de ensino superior devem proceder à revisão dos seus estatutos, de modo a conformá-los com o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
Depois da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra ter redigido o novo texto estatutário e de o ter submetido à aprovação ministerial, os estatutos foram homologados pelo Despacho Normativo n.º 50/2008 (de 9 de Setembro) e publicados no Diário da República de 24 de Setembro de 2008.
Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra
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