Na 1.ª fase do concurso podem beneficiar de preferência no acesso a pares estabelecimento/curso de ensino superior politécnico, até um máximo de 30% do total das respectivas vagas, os candidatos oriundos de um dos seguintes cursos:
- Cursos tecnológicos do ensino secundário;
- Cursos das escolas profissionais, com equivalência ao 12.º;
- Cursos de aprendizagem, com equivalência ao 12.º ano;
- Cursos técnico-profissionais do ensino secundário;
- Cursos da via profissionalizante do 12º Ano
Os pares estabelecimento/curso a que se aplicam as preferências habilitacionais, os cursos de ensino secundário ou equivalentes cuja titularidade faculta esta preferência, bem como a percentagem das vagas efectivamente abrangidas pela referida preferência, são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente de cada estabelecimento de ensino e divulgados nos termos do artigo 38º. do D.L.nº. 296-A/98, de 25 de Setembro
Os candidatos que beneficiam das preferências habilitacionais têm, em relação aos pares estabelecimento/curso delas objecto, prioridade na colocação nas vagas abrangidas pela preferência.
