DGES - Direção Geral do Ensino Superior
Decreto Lei nº 42/2005 de 22 de Fevereiro - Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior (ECTS
Regulamento dos Programas de Mobilidade Internacional de Estudantes (Ponto 12, Reconhecimento e Classificação)
