TRABALHADOR-ESTUDANTE
- Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro (Revisão do Código do Trabalho)
- Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro (Regulamentação do Código de Trabalho)
Requerimento (documento)
APOIO SOCIAL ÀS MÃES E PAIS ESTUDANTES
- Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto
- Lei n.º 60/2017, de 1 de agosto (1ª alteração à Lei n.º 90/2001, de 20 de agosto)
Requerimento (documento)
ASSOCIATIVISMO JOVEM
Requerimento (documento)
BOMBEIROS PORTUGUESES
Requerimento (documento)
DESPORTO DE ALTO RENDIMENTO
Requerimento (documento)
ESTATUTO DO ESTUDANTES ATLETA DO ENSINO SUPERIOR
- Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril
- Regulamento do Estatuto de Estudante Atleta da ESEnfC (documento) (Regulamento n.º 353/2020, de 07 de abril)
Requerimento (documento)
LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA
Requerimento (documento)
LEI DO ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL
- Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
- Estatuto do Cuidador Informal da ESEnfC (documento)
Requerimento (documento)
