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Revisão dos Estatutos

O processo de revisão dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC) conta com a experiência e o aconselhamento de reputadas personalidades da Saúde, da Administração e do Direito.

Integram a Assembleia Estatutária da ESEnfC, na qualidade de personalidades externas, o Doutor António Arnaut (advogado reconhecido como o pai do Serviço Nacional de Saúde), o Professor Fernando de Jesus Regateiro (presidente do Conselho de Administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra), o Engenheiro João Vasco da Fonseca Jorge Ribeiro (responsável pela administração do QREN na região Centro), a Doutora Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza (antiga ministra da Saúde e actual presidente da Fundação Champalimaud) e a Enfermeira Mariana Dulce Diniz de Sousa (primeira Bastonária da Ordem dos Enfermeiros).

Estas cinco individualidades juntam-se aos restantes 15 elementos - 12 professores e três estudantes - que estão a redigir o novo documento orientador do funcionamento da ESEnfC.

As alterações estatutárias em curso enquadram-se no Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro), que vem alterar a organização de universidades e politécnicos.

De acordo com o RJIES (artigo 67.º), "os estatutos devem definir a missão da instituição, respeitando a sua natureza e o disposto no acto constitutivo, quando exista, e conter as normas fundamentais da sua organização interna e do seu funcionamento, nos planos científico, pedagógico, disciplinar, financeiro e administrativo (…)".


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