Na 1ª fase as vagas fixadas para cada curso em cada estabelecimento de ensino superior são distribuídas por um contingente geral e por contingentes especiais.
São criados os seguintes contingentes especiais:
- Contingentes especiais para candidatos oriundos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
- Contingentes especiais para candidatos emigrantes portugueses e familiares que com eles residam;
- Contingentes especiais para candidatos militares em regime de contrato;
- Contingentes especiais para candidatos portadores de deficiência física ou sensorial;
Na 2ª fase é possível fazer a candidatura pelo Contingente Especial para candidatos portadores de deficiência física ou sensorial, para os candidatos que se enquadrem neste contingente.
Para os restantes Contingentes na 2ª e 3ª fases há um único contingente e não são aplicados os regimes preferenciais.
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