Síntese do projeto:
O projeto “ESEnfC+ Polo A” prevê um conjunto de intervenções de melhoria das condições de acesso físico do edifício do Polo A da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, dirigidas à eliminação de eventuais barreiras ambientais que comprometam uma participação cívica ativa e integral dos cidadãos com mobilidade reduzida. Pretende, assim, potenciar as condições de acesso aos serviços públicos, mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas em Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.
Tais intervenções incluem:
- A1) A substituição da rampa exterior de acesso ao edifício, para torná-la conforme aos requisitos da secção 2.5 do Capítulo 2 “Edifícios e estabelecimentos em geral” do Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006 de 8 de agosto;
- A2) A adaptação do balcão de atendimento da receção, situado na entrada principal do edifício (conforme secção 2.12 do mesmo capítulo e decreto-lei), de modo a facilitar o eventual acesso em cadeira de rodas.
As intervenções propostas integram-se num plano institucional mais abrangente, que inclui, a médio/longo prazo, a correção/ atualização dos incumprimentos em cada um dos três edifícios da ESEnfC - visando otimizar os ganhos ao nível da acessibilidade, quer do ponto de vista prático e funcional, quer considerando o investimento realizado.
Este projeto é financiado pela União Europeia – NextGenerationEU, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Programa Acessibilidades 360 ͦ - Programa de Intervenções em Edifícios Públicos (PIEP).
Referência do projeto: 5957 - 04/C03-i02/2023
