Síntese do projeto:
O projeto “ESEnfC+ Polo C” prevê um conjunto de intervenções de melhoria das condições de acesso físico do edifício do Polo C da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, dirigidas à eliminação de eventuais barreiras ambientais que comprometam uma participação cívica ativa e integral dos cidadãos com mobilidade reduzida. Pretende, assim, potenciar as condições de acesso aos serviços públicos, mediante aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade (NTA) previstas em Anexo ao Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual.
Tais intervenções incluem:
- C1) A adaptação das instalações sanitárias de utilização geral do rés-do-chão (secção 2.9 das NTA), implicando 14,0m2 de área intervencionada, com um custo estimado de 10.920,00,00€ - sem IVA;
- C2) A criação de uma rampa de acesso exterior ao edifício (secção 2.5 das NTA), implicando 10,5m2 de área intervencionada, com um custo estimado de 5.460,00€ - sem IVA;
- C3) A adaptação do balcão de atendimento da receção (secção 2.12 das NTA), implicando um custo estimado de 3.250,00€ - sem IVA; C4) aplicação de porta interior para entrada no átrio principal do edifício (secção 4.9 das NTA), implicando 9,8m2 de área intervencionada, com um custo estimado de 585,00€ - sem IVA.
As intervenções propostas integram-se num plano institucional mais abrangente, que inclui, a médio/longo prazo, a correção e/ou atualização dos incumprimentos em cada um dos três edifícios da ESEnfC - visando otimizar os ganhos ao nível da acessibilidade, quer do ponto de vista prático e funcional, quer considerando o investimento realizado.
Este projeto é financiado pela União Europeia – NextGenerationEU, através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Programa Acessibilidades 360 ͦ - Programa de Intervenções em Edifícios Públicos (PIEP).
Referência do projeto: 5975 - 04/C03-i02/2023
